Habite-se.
Documento municipal de conclusão
O que é.
Nome usual dado ao ato municipal que atesta a conclusão da obra conforme as exigências administrativas aplicáveis.
Por que importa.
É uma etapa relevante para a regularização da construção, mas não substitui outros registros, vistorias ou obrigações.
O que verificar.
Confirme a emissão com o município e verifique as etapas posteriores de averbação e individualização quando aplicáveis.
Perguntas sobre Habite-se.
O que é Habite-se?
Nome usual dado ao ato municipal que atesta a conclusão da obra conforme as exigências administrativas aplicáveis.
Por que Habite-se importa ao comprador?
É uma etapa relevante para a regularização da construção, mas não substitui outros registros, vistorias ou obrigações.
O que verificar sobre Habite-se?
Confirme a emissão com o município e verifique as etapas posteriores de averbação e individualização quando aplicáveis.